Regulamento para as eleições

ASSOCIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

BOSQUE MARAPENDI - ABM

REGULAMENTO PARA AS ELEIÇÕES

TÍTULO I

ARTIGO 1º - As eleições e respectivas apurações realizar-se-ão durante a Assembleia Geral Ordinária.

§1º - As eleições para suprimento de vaga por vacância, e suas apurações, realizar-se-ão durante Assembleia Geral Extraordinária, convocada com o fim específico.

§2º - Havendo uma única chapa, dispensar-se-á a votação, obtendo-se o resultado por aclamação.

§3º - O sufrágio é universal e direto; o voto é secreto e prevalecerá o princípio majoritário.

ARTIGO 2º - Os Condomínios Associados, nas categorias Fundadores-Mantenedores e Mantenedores, elegerão uma chapa, não sendo permitida a acumulação de cargos, onde constarão os nomes dos candidatos aos cargos de:

  1. Presidente;
  2. Vice-Presidente do CONSELHO DE TRANSPORTE COMUNITÁRIO;
  3. Vice-Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
  4. Vice-Presidente do CONSELHO SOCIOCULTURAL;
  5. Vice-Presidente do CONSELHO DE ESPORTES
    1. Conduzir os trabalhos de votação e apuração dos votos;
    2. Providenciar urnas e, se necessário, cabines ou recintos indevassáveis, se for o caso;
    3. Apurar, publicamente, os votos depositados nas urnas;
    4. Anular as cédulas não rubricadas pelo Presidente da ABM e pelo Presidente da Comissão Eleitoral.
    5. O nome da chapa concorrente;
    6. A indicação do cargo e o nome do candidato;
    7. À frente do nome do candidato, quadrícula para marcação do sinal indicativo da preferência do eleitor.
    8. Ser membro do CONSELHO GERAL DE ASSOCIADOS;
    9. Estar inscrito, por uma CHAPA, na Comissão Eleitoral;
    10. Ser proprietário da unidade no Condomínio associado e nele morador, ficando equiparado ao proprietário o promitente comprador e o cessionário de direitos relativos à unidade autônoma. O imóvel sob financiamento seja mediante hipoteca ou alienação fiduciária, não retira do proprietário, do promitente comprador e do cessionário essa condição, desde que satisfeitos os demais requisitos;
    11. Apresentar cópia da certidão do registro do título de propriedade no ato da inscrição da chapa e desde que a certidão aqui referida tenha sido emitida pelo RGI em prazo inferior a 90 (noventa) dias contados da data anterior ao dia das eleições.

§1º - O Presidente, os Vice-Presidentes e Membros do CONSELHO FISCAL (Efetivos e Suplentes) serão eleitos na mesma Assembleia, dentre os representantes presentes.

§2º - Nos casos de eleição por vacância, das chapas constarão apenas os nomes dos candidatos aos cargos vagos.

ARTIGO 3º - A proclamação oficial dos eleitos dar-se-á imediatamente após a apuração dos votos e será feita pelo Presidente da ABM.

TÍTULO II

DO PROCESSO ELEITORAL

ARTIGO 4º - O processo eleitoral será conduzido pela Comissão Eleitoral, cumprindo-lhe determinar, com a máxima antecedência possível, os locais e horários para a realização das eleições, distribuição de urnas escrutinadoras, bem como a divulgação do esquema a ser adotado para pleno conhecimento dos associados.

ARTIGO 5º - Cada chapa concorrente poderá ter um fiscal de apuração, credenciado por escrito junto ao CONSELHO GERAL DE ASSOCIADOS, com antecedência mínima de 96 (noventa e seis) horas antes do início da Assembleia.

TÍTULO III

DA COMISSÃO ELEITORAL

ARTIGO 6º - A Comissão Eleitoral será constituída por, no mínimo, 3 (três) membros, indicados pelo Presidente da ABM dentre os componentes do CONSELHO GERAL DE ASSOCIADOS.

§1º - A Comissão Eleitoral será constituída com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da Assembleia.

§2º - O Presidente da Comissão Eleitoral constituída será escolhido pela própria Comissão, dentre seus membros.

ARTIGO 7º - Compete à Comissão Eleitoral:

ARTIGO 8º - A Comissão Eleitoral será dissolvida automaticamente com a proclamação oficial dos eleitos, lavrando-se os resultados em Atas no livro próprio.

TÍTULO IV

DAS CÉDULAS

ARTIGO 9º - As cédulas serão únicas e deverão conter:

Parágrafo único - As cédulas serão, obrigatoriamente, impressas por qualquer processo gráfico.

TÍTULO V

DOS ELEITORES E DOS CANDIDATOS

ARTIGO 10 - Só poderão votar os representantes dos condomínios associados, nas categorias Fundadores-Mantenedores e Mantenedores.

§1º - É lícito aos membros do CONSELHO GERAL DE ASSOCIADOS denunciar, por escrito, a presença e o voto de eleitor que não se enquadre nas categorias de associados mencionados no “caput” deste artigo.

§2º - Caberá ao Presidente da ABM, antes da proclamação oficial dos resultados da eleição, decidir sobre eventual denúncia de que trata o parágrafo anterior.

ARTIGO 11 - É vedado o voto por procuração.

Parágrafo único - Os eleitores poderão ser substituídos nos termos do artigo 8º, §§ 1º e 2º, do Estatuto da ABM.

ARTIGO 12 - São condições de elegibilidade:

TÍTULO VI

DAS CHAPAS

ARTIGO 13 - Os responsáveis por chapas providenciarão suas inscrições junto à Comissão Eleitoral, em documento que constem os nomes dos candidatos e suas autorizações, até 20 (vinte) horas do 45º (quadragésimo quinto) dia imediatamente anterior à data das eleições.

§1º - A autorização de que trata este artigo poderá ser aposta na relação / pedido de inscrição, devendo constar, pela ordem, além do nome impresso de cada candidato, o condomínio que representa e a sua assinatura.

§2º - As chapas a serem encaminhadas para inscrição deverão ser apresentadas em 2 (duas) vias, uma das quais será devolvida à parte interessada, com protocolo de recebimento, em que conste a data e à hora da entrega do documento.

§3º - No caso de irregularidade nas inscrições, a Comissão Eleitoral deverá manifestar-se formalmente aos respectivos responsáveis, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado a partir do recebimento.

§4º - Será considerada impugnada a chapa que não atender aos requisitos e exigências constantes do presente Regulamento, ou que venham de encontro às normas estatutárias, e que não tenham cumprido as exigências apontadas para regularização de seu registro até 15 (quinze) dias antes da Assembleia.

ARTIGO 14 - Serão responsáveis pela chapa os 3 (três) primeiros candidatos, e somente eles poderão manifestar-se em nome dela.

ARTIGO 15 - Os candidatos só podem participar de uma única chapa.

TÍTULO VII

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 16 - As dúvidas ou omissões relativas a dispostos deste regulamento serão dirimidas pelo CONSELHO GERAL DE ASSOCIADOS.

ARTIGO 17 - Este Regulamento entrará em vigor a partir de 30 de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.