Regimento interno - Sociocultural

ASSOCIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

BOSQUE MARAPENDI - ABM

 

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SOCIOCULTURAL

 

ARTIGO 1º - O presente REGIMENTO INTERNO tem por finalidade estabelecer as normas para uso das áreas socioculturais, recreativas, salão social, parques infantis e outras instalações afins da ABM, bem como definir atribuições e regulamentar disciplinas.

CAPÍTULO I

DA SEDE DA ABM

ARTIGO 2º - O Salão Social Nelson Gallo da ABM será utilizado nas programações socioculturais e artísticas.

ARTIGO 3º - Os convites e reservas de mesas para as reuniões festivas serão centralizados na administração da ABM.

§1º - A Vice-Presidência do Conselho Sociocultural controlará a expedição de convites, de modo que sempre haja predominância numérica de associados.

§2º - O fornecimento de convites estará sujeito ao pagamento de taxa previamente estipulada e divulgada.

ARTIGO 4º - O Salão Social Nelson Gallo da ABM poderá ser utilizado para realização de eventos dos moradores dos Condomínios associados.

ARTIGO 5º - A utilização do Salão Social Nelson Gallo da Sede requer solicitação prévia à administração, registrada em livro próprio, obedecido rigorosamente o critério de ordem de reserva.

§1º - A reserva somente se efetivará com a solicitação feita pelo titular, que deverá apresentar sua carteira social e pagar a importância correspondente a um salário mínimo e meio na esfera Estadual.

§2º - Em caso de desistência, haverá devolução do valor pago obedecendo aos seguintes critérios: devolução de 80% (oitenta por cento) para desistências com até 90 dias de antecedência à data reservada, devolução de 60% com até 60 dias de antecedência à data reservada e devolução de 30% (trinta por cento) com prazo igual ou inferior a 30 dias da data reservada.

ARTIGO 6º - Nos eventos que forem utilizados aparelho de som deverá ser respeitado o limite de ruído, principalmente após as 22 horas, para que não sejam perturbados os moradores de prédios vizinhos.

Parágrafo único - Será de responsabilidade do usuário que efetuar a reserva para os eventos que utilizem música, o pagamento dos tributos e demais encargos aos órgãos arrecadadores, de acordo com a legislação vigente.

ARTIGO 7º - As reuniões de Diretoria bem como os eventos comunitários programados pela ABM sempre terão prioridade no uso das áreas sociais.

ARTIGO 8º - É proibido o uso das áreas sociais para eventos político-partidários e jogos de azar.

ARTIGO 9º - Os danos causados às instalações serão ressarcidos pelo usuário responsável.

CAPÍTULO II

DOS PARQUES INFANTIS

ARTIGO 10 - Os parques infantis ficarão abertos, diariamente, das 8h às 22h.

ARTIGO 11 - Os brinquedos e aparelhos do parque infantil são para uso de crianças com até 10 (dez) anos de idade.

ARTIGO 12 - As crianças com idade abaixo de 10 (dez) anos deverão estar, necessariamente, acompanhadas por um responsável (pai, mãe, irmão maior de idade, babá).

CAPÍTULO III

CREDENCIAIS PROVISÓRIAS E DESCARTÁVEIS

ARTIGO 13 - A ABM poderá adotar, em casos especiais não previstos em seus Regimentos, credenciais provisórias e descartáveis com custo extra.